Termos de Serviço

1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o TotGestor, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize o serviço.

2. Definições
“TotLab”: desenvolvedora e titular dos direitos do TotGestor. “Usuário”: pessoa física/jurídica que utiliza o serviço. “Serviço”: funcionalidades, módulos e integrações do TotGestor.

3. Cadastro e Conta
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter credenciais em sigilo, sendo responsável pelos atos realizados em sua conta. A TotLab pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos ou por risco à segurança.

4. Licença de Uso
Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do TotGestor conforme o plano contratado. É vedado sublicenciar, copiar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o software fora do escopo contratado.

5. Planos, Preços e Pagamentos
Planos, valores e periodicidade serão exibidos na plataforma ou em proposta comercial. A falta de pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento de acesso, conforme prazos e notificações aplicáveis.

6. Conteúdos do Usuário
O Usuário é responsável pelos dados e conteúdos que insere no TotGestor, devendo observar leis aplicáveis (privacidade, propriedade intelectual, direitos de terceiros). Ao usar integrações, o Usuário autoriza os tratamentos necessários para prestação do serviço.

7. Disponibilidade e Manutenção
Empreendemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, podendo realizar manutenções programadas e emergenciais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados no TotGestor, conforme plano contratado e janelas de atendimento comunicadas.

9. Propriedade Intelectual
O TotGestor, seu código-fonte, marcas, design e conteúdos correlatos pertencem à TotLab. Nenhum direito é concedido além da licença de uso limitada. Sinais distintivos não podem ser usados sem autorização prévia e por escrito.

10. Uso Proibido
É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, para violar direitos de terceiros, para interferir na segurança/operabilidade do sistema, ou para tentar acessar áreas/recursos não autorizados.

11. Integrações e Terceiros
Certos recursos dependem de serviços de terceiros (ex.: pagamentos, e-mail, hospedagem). A TotLab não se responsabiliza por indisponibilidade ou falhas desses terceiros, sem prejuízo de seus melhores esforços de coordenação.

12. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a TotLab não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. A responsabilidade total da TotLab, quando devida, limita-se ao montante pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

13. Garantias
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de adequação a finalidade específica, salvo as expressamente previstas em contrato/plano.

14. Privacidade e Proteção de Dados
O uso do serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteção de dados, conforme LGPD e, quando aplicável, GDPR.

15. Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram enquanto houver uso do serviço. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas pendências financeiras/contratuais. A TotLab pode rescindir por violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança.

16. Modificações
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais e operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso contínuo após a vigência das alterações implica concordância.

17. Legislação e Foro
Aplicam-se as leis brasileiras, sem prejuízo das normas imperativas de proteção de dados aplicáveis internacionalmente. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente.