Facebook e Google declaram apoio ao Marco Civil da Internet

O Facebook, o Google Brasil e o Mercado Livre anunciaram nesta terça-feira (18), em carta aberta, apoio ao projeto de lei do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei nº 2.126/2011), que será votado amanhã na Câmara dos Deputados.

O objetivo do Marco Civil é implantar um código de leis para reger a internet brasileira. Entre os pontos abordados estão os direitos e deveres de usuários, empresários, empreendedores e da sociedade civil em questões como privacidade, neutralidade da web, guarda de dados, responsabilidade etc.

“É neste momento que os deputados brasileiros têm a chance da fazer história, votando para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível”, afirmaram as empresas.

Segundo o comunicado, com a aprovação do conjunto de leis seria possível aumentar os investimentos, a geração de empregos, facilitar a investigação e a punição de crimes cometidos online.

Além de carta, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma página onde os usuários podem assinar um manifesto a favor da aprovação do projeto.

Criado entre uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em 2009, o projeto contou com a consulta e com a colaboração dos usuários para chegar a sua versão final.

Fonte: Info

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