Arquivos de Tag's: Investimentos

Governo sanciona lei que amplia o Plano Brasil Maior

Apesar de ter vetado o Artigo 34, que permitiria o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para investimentos estratégicos definidos pelo Ministério das Comunicações, a Lei 12.715 – sancionada no dia 18 pela presidenta Dilma Rousseff e já publicada no Diário Oficial da União – manteve diversos benefícios em prol do […]

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Dilma sanciona lei que informatiza sistema de acompanhamento penal

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 14, a lei que trata da informatização do acompanhamento da execução penal. Ela determina ainda a criação de sistemas computadorizados para monitoramento de informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou de medida de segurança. Com a informatização do sistema, a expectativa dos defensores da […]

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