Apesar de ter vetado o Artigo 34, que permitiria o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para investimentos estratégicos definidos pelo Ministério das Comunicações, a Lei 12.715 – sancionada no dia 18 pela presidenta Dilma Rousseff e já publicada no Diário Oficial da União – manteve diversos benefícios em prol do […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 14, a lei que trata da informatização do acompanhamento da execução penal. Ela determina ainda a criação de sistemas computadorizados para monitoramento de informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou de medida de segurança. Com a informatização do sistema, a expectativa dos defensores da […]
Telefone. +55 31 3224.5126
Tel. Emergência. 
+55 31 987.060.083
E-mail. contato [arroba] totlab.com.br
Blog. conheça nosso blog
Contato. formulário de contato aqui
Horário de atendimento: 9h às 18h.
